A discussão sobre o PL dos planos de saúde, uma grande reforma na lei que regulamenta o setor de saúde suplementar, se intensificou no primeiro semestre.
Dentre os temas principais estão o limite de reajuste em planos coletivos, definir se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará o cálculo e o reajuste anual dos planos empresariais e coletivos – como ocorre com os planos individuais e familiares –, assim como impedir a rescisão unilateral nessa mesma categoria. Pautas que trouxeram bastante repercussão entre os atores da cadeia de saúde suplementar.
Entenda o PL dos planos de saúde
Designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Duarte Júnior (PSB-MA) assumiu a relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde em maio. O relator do PL dos planos de saúde (7419/2006) afirmou que a votação na câmara deve ocorrer até o início de setembro.
O projeto tramita na Casa há 17 anos e aglomera 276 propostas apensadas. Segundo o parlamentar, nunca avançou tão rapidamente como agora: “O relatório está concluído e depende apenas de uma reunião com Arthur Lira. Tivemos bastante diálogo com o governo, mas acredito que em setembro a gente consiga pautar e aprovar o projeto na Câmara”.
O deputado informou que foram realizadas audiências públicas em todas as localidades do Brasil, com debates e reuniões no gabinete, o que permitiu que o projeto avançasse com contribuições dos órgãos, entidades, defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde e as prestadoras de serviço.
Dentre as pautas que avançaram, segundo o deputado, estão a regulação dos planos coletivos, favorecendo o limite de reajuste para essa modalidade para dar mais transparência ao consumidor.
Ainda, a possibilidade de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor aos planos de autogestão, a vedação clara e a proibição da rescisão unilateral do contrato.
“Não é permitida a rescisão do contrato dos planos individuais e vamos avançar para que o mesmo aconteça nos planos coletivos”, afirma o deputado. “Tenho feito de tudo para harmonizar esses interesses, equilibrar as relações e dar sustentabilidade ao setor para, assim, garantir um serviço decente ao consumidor. Não é justo que ele pague caro e, quando precisa, se veja perdido. Precisa funcionar, para quando ele contratar, valer a pena”.
Veja os principais pontos propostos pelo relator PL dos planos de saúde:
- Proibir a rescisão unilateral dos contratos e limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos;
- Incluir punição para operadoras que neguem exames de forma ilegal;
- Permitir que a ANS fiscalize prestadores de serviço.
Sem criação de um grupo de trabalho
Na entrevista ao portal Futuro da Saúde, Duarte Júnior reforçou que não haverá a formação de um grupo de trabalho para ampliar o debate sobre o assunto, assim como aconteceu para a aprovação do novo piso salarial da enfermagem: “Já foram criados subgrupos e passou por todas as comissões da casa. Não há necessidade da criação de um subgrupo para discutir o que já foi discutido. O que precisamos é aprovar o projeto que já tramita há quase duas décadas na Casa.”
Várias prestadoras de serviço, planos de saúde e o órgão de defesa do consumidor foram contatadas pelo parlamentar. Segundo ele, a conversa avançou em vários aspectos e as prestadoras entenderam que pode ser prejudicial.
De acordo com Duarte Junior, ex presidente do Procon no Maranhão, o projeto aprovado melhora sustentabilidade e fiscalização para garantir transparência e equilíbrio nos planos de saúde.
De uma forma ou de outra, o PL dos planos de saúde deve trazer impactos na saúde como um todo no país. Apesar de a grande maioria dos brasileiros depender do Sistema Único de Saúde (SUS), 50,8 milhões são usuários da saúde suplementar, conforme aponta o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início de agosto.
Se aprovado na Câmara, em seguida, o PL vai para o Senado, para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos esses trâmites, segundo o parlamentar, podem ocorrer ainda esse ano.
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Foto Duarte Junior: Billy Boss/Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal Futuro da Saúde.
