PL dos planos de saúde deve ser votado na Câmara em setembro

PL dos planos de saúde deve ser votado na Câmara em setembro

A discussão sobre o PL dos planos de saúde, uma grande reforma na lei que regulamenta o setor de saúde suplementar, se intensificou no primeiro semestre.

Dentre os temas principais estão o limite de reajuste em planos coletivos, definir se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará o cálculo e o reajuste anual dos planos empresariais e coletivos – como ocorre com os planos individuais e familiares –, assim como impedir a rescisão unilateral nessa mesma categoria. Pautas que trouxeram bastante repercussão entre os atores da cadeia de saúde suplementar.

Entenda o PL dos planos de saúde

Designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Duarte Júnior (PSB-MA) assumiu a relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde em maio. O relator do PL dos planos de saúde (7419/2006) afirmou que a votação na câmara deve ocorrer até o início de setembro.

O projeto tramita na Casa há 17 anos e aglomera 276 propostas apensadas. Segundo o parlamentar, nunca avançou tão rapidamente como agora: “O relatório está concluído e depende apenas de uma reunião com Arthur Lira. Tivemos bastante diálogo com o governo, mas acredito que em setembro a gente consiga pautar e aprovar o projeto na Câmara”.

O deputado informou que foram realizadas audiências públicas em todas as localidades do Brasil, com debates e reuniões no gabinete, o que permitiu que o projeto avançasse com contribuições dos órgãos, entidades, defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde e as prestadoras de serviço.

Dentre as pautas que avançaram, segundo o deputado, estão a regulação dos planos coletivos, favorecendo o limite de reajuste para essa modalidade para dar mais transparência ao consumidor.

Ainda, a possibilidade de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor aos planos de autogestão, a vedação clara e a proibição da rescisão unilateral do contrato.

“Não é permitida a rescisão do contrato dos planos individuais e vamos avançar para que o mesmo aconteça nos planos coletivos”, afirma o deputado. “Tenho feito de tudo para harmonizar esses interesses, equilibrar as relações e dar sustentabilidade ao setor para, assim, garantir um serviço decente ao consumidor. Não é justo que ele pague caro e, quando precisa, se veja perdido. Precisa funcionar, para quando ele contratar, valer a pena”.

Veja os principais pontos propostos pelo relator PL dos planos de saúde:

  • Proibir a rescisão unilateral dos contratos e limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos;
  • Incluir punição para operadoras que neguem exames de forma ilegal;
  • Permitir que a ANS fiscalize prestadores de serviço.

Sem criação de um grupo de trabalho

Na entrevista ao portal Futuro da Saúde, Duarte Júnior reforçou que não haverá a formação de um grupo de trabalho para ampliar o debate sobre o assunto, assim como aconteceu para a aprovação do novo piso salarial da enfermagem: “Já foram criados subgrupos e passou por todas as comissões da casa. Não há necessidade da criação de um subgrupo para discutir o que já foi discutido. O que precisamos é aprovar o projeto que já tramita há quase duas décadas na Casa.”

Várias prestadoras de serviço, planos de saúde e o órgão de defesa do consumidor foram contatadas pelo parlamentar. Segundo ele, a conversa avançou em vários aspectos e as prestadoras entenderam que pode ser prejudicial.

De acordo com Duarte Junior, ex presidente do Procon no Maranhão, o projeto aprovado melhora sustentabilidade e fiscalização para garantir transparência e equilíbrio nos planos de saúde.

De uma forma ou de outra, o PL dos planos de saúde deve trazer impactos na saúde como um todo no país. Apesar de a grande maioria dos brasileiros depender do Sistema Único de Saúde (SUS), 50,8 milhões são usuários da saúde suplementar, conforme aponta o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início de agosto.

Se aprovado na Câmara, em seguida, o PL vai para o Senado, para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos esses trâmites, segundo o parlamentar, podem ocorrer ainda esse ano.

 

Use a tecnologia a favor da sua operadora de saúde!

A melhor forma de garantir que sua operadora de saúde se adeque as mudanças sem gerar problemas na sua operação como um todo, em especial na gestão dos custos assistencias, é ter implementado um bom sistema de auditoria médica. Podendo sempre ser adequado às mais diferentes exigências do setor, é sem dúvida a melhor solução para sua equipe de análise e gestão de contas médicas evitar erros que se transformam em prejuízos.

Se você é um auditor ou analista de contas médicas e/ou gestor de operadoras de planos de saúde, conheça agora mesmo o SAUDI, um sistema que possibilita aumentar a capacidade de análise técnica das solicitações, através de acesso a informações de apoio em tempo real, otimizando a velocidade das análises, registro e trâmite das autorizações.

sistema SAUDI reduz risco de atrasos nas respostas às solicitações, evitando reclamações de beneficiários, através de melhor controle do workflow, pela possibilidade de determinar prazo de resposta para concessão da autorização ou negativa fundamentada conforme padrão TISS.

Com o SAUDI toda gestão de contas médicas e custos assistenciais fica muito mais fácil, além de permitir que sua operadora de saúde esteja sempre em conformidade com as exigências Legais e Governamentais do setor de planos de saúde e que o desempenho do seu trabalho seja reconhecido, pela eficiência, agilidade e transparência dos processos.

Gostou deste conteúdo, assina a nossa newsletter e siga nossas redes sociais para ter acesso a mais informações úteis. Estamos presentes no FacebookLinkedin e Instagram.

 

Foto Duarte Junior: Billy Boss/Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Futuro da Saúde.

Posts relacionados
pt_BRPortuguese